CANAL DE DENÚNCIAS

As entidades sediadas em Portugal, independentemente do setor, público, privado ou social, de acordo com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprovou o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), procederão à implementação de um canal de denúncias que permita a pessoas singulares denunciarem uma infração, no âmbito da sua atividade profissional.

O canal de denúncias possibilita a apresentação de denúncias, internas ou externas.

As denúncias internas abrangem as comunicações, verbais ou escritas, de informações sobre infrações reportadas, ao âmbito interno da Atlântida.

Consideram-se denúncias externas as comunicações, verbais ou escritas, de informações sobre infrações em matérias em que a Atlântida é a entidade competente, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12.º do RGPDI.

Aqui poderá denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas, nos termos previstos no RGPDI, bem como no Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Este canal é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias, assumindo um carácter essencialmente preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.

Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no RGPDI, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.

Para fazer a denúncia deve aceder ao Portal de Denúncia aqui.

Este portal não tem como objetivo efetuar reclamações sobre serviços/produtos, mas sim:

· Denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta.

Qualquer outro assunto que não esteja de acordo com os nossos valores e políticas.

É uma ferramenta importante para promover padrões elevados de ética e manter a sua confiança em nós.

 

Quando usar o serviço de Denúncias?

Este serviço pode ser usado para informar a Empresa sobre preocupações com algo que não esteja de acordo com os nossos padrões de ética e valores, e que possam afetar de forma séria a organização, a vida ou saúde de uma pessoa.

A denúncia pode incluir informação sobre ofensas criminais, irregularidades ou violações da lei, dentro de um contexto de trabalho.

É recomendado que apresente provas das suas suspeitas, embora tal seja opcional. Todas as mensagens deverão ser enviadas com boa-fé.

 

A mensagem será tratada de forma segura.

Tem a opção de efetuar a denúncia de forma totalmente anónima.