These general conditions comply with the provisions of Decree-Law 61/2011 of 6 May, as amended by Decree-Law 199/2012 of 24 August.

A presente informação é vinculativa para a agência salvo esta condição:

  • Se as alterações nas seguintes condições tenham sido comunicadas claramente por escrito ao cliente antes da celebração do contrato e as mesmas estejam devidamente previstas no programa.

ORGANISATION
A organização técnica das viagens é da ATLANTIDA VIAGENS E TURISMO S.A, com sede na Via S8, Cidade Financeira, Bloco 04-101, Talatona - Luanda, Contribuinte Fiscal n.º 5403087362, com Alvará Nº. 0038/DNQIPT-MINTUR/2019.
REGISTRATIONS
No ato da inscrição o cliente deverá depositar 25 % do preço do serviço, liquidando os restantes 75 % até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no ato da inscrição. A ATLANTIDA VIAGENS E TURISMO S.A reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.
COMPLAINTS
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 30 dias após o termo da prestação dos serviços.
BAGAGE
O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da ATLANTIDA VIAGENS E TURISMO S.A sobre a entidade prestadora do serviço.
DOCUMENTATION
The customer must have all personal or family documentation in good order (identity card, military documents, authorisation for minors, visas, vaccination certificates and other documents that may be required). The agency declines any responsibility for refusal to grant visas or for not allowing the customer to enter a foreign country; the customer is responsible for any and all costs that this situation may entail.
VIAGENS INTERNACIONAIS
Os clientes (independente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva); Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.
CHANGES
Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “desistência (rescisão) ”. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.
CHANGES
Whenever unrelated reasons so justify, the organising agency may change the order of the routes, modify the departure times or substitute any of the scheduled hotels by others of a similar category and location, and shall inform the customer of such change as soon as it becomes known.
CANCELLATIONS OF THE PROGRAMME BY THE AGENCY
When the trip is dependent on a minimum number of participants the Agency reserves the right to cancel the package if the number of participants reached is less than the minimum. In such cases, the customer will be informed in writing of the cancellation within 21 days.
PRICE CHANGE
Prices in the programme are based on the cost of services and exchange rates in effect on the date of printing of this programme and are therefore subject to change resulting from variations in the cost of transport or fuel, duties, taxes and exchange rate fluctuations up to 20 days prior to the date of travel.
REIMBURSEMENTS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores.
WITHDRAWAL (TERMINATION)
O Cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir da viagem a todo o tempo. Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início o cumprimento do contrato e a sua desistência deem lugar e ainda por uma percentagem que pode ir até 100% do preço da viagem.
CANCELLATION
Se por facto não imputável ao cliente, a agência tiver de cancelar a viagem organizada antes da data de partida, o cliente pode optar por: Ser imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou em alternativa, optar por participar numa outra viagem organizada, sendo reembolsado da eventual diferença de preço que possa existir.
IVA E TAXAS AEROPORTUÁRIAS
i)O Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicável à data da viagem, está incluído no preço do serviço. O pagamento das taxas de aeroporto deverá ser feito pelo cliente no ato da compra da viagem ou localmente nos aeroportos em que é exigido, o que poderá variar conforme o destino. Em qualquer caso, a Atlântida Viagens e Turismo informará o Cliente, no ato de inscrição na viagem, da forma de pagamento destas taxas.
ARRIVAL OR DEPARTURE TIMES
As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com horários das companhias aérea à data de impressão do programa, podendo por isso ser sujeitas a alteração.
HOTELS/APARTMENTS
Apartamentos - No caso de o alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entradas. Hotéis - O preço apresentado é por pessoa e estão baseados numa ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constituído apenas por aquelas camas. A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programas é indicativa assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos dos utilizados em Portugal.
MEALS
Salvo indicação em contrário, as bebidas não estão incluídas nos almoços ou jantares previstos nos respetivos programas de viagem (Meia Pensão e Pensão Completa) Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento. Nas viagens organizadas em regime de pensão completa não estão incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para o aeroporto ou com a espera de ligações aéreas.
ENTRY AND EXIT TIMES
As horas de entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e último serviço. Em regra, sem carácter vinculativo os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12h do dia de saída. Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10h do dia de saída.
SPECIAL CONDITIONS FOR CHILDREN
Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.
TRAVEL INSURANCE
The agency offers the sale of insurance that can be purchased depending on the trip to guarantee assistance and cancellation costs.